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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:45
Reconhecido pela Anvisa, tratamento negado por plano não é experimental
Decisão considerou que o medicamento é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e tem como indicação expressa o combate ao câncer de mama, doença da qual sofria a associada
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:00
Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada
Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 19:00
TJRJ nega pedido de indenização de cliente contra boate
A Câmara rejeitou o pedido da autora, que pretendia ser indenizada por soco que levou ao tentar apaziguar uma briga
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:00
TJ reconhece direito de deficiente
A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:00
Plano de saúde deve fornecer prótese biliar
Hospital afirmou que plano não acobertava prótese e que somente autorizaria caso a autora aceitasse aumentar o valor da mensalidade de R$ 400,00 para R$ 700,00 reais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 15:30
Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 13:00
Ofensivo ou não, vídeo deve ser bloqueado no YouTube até sentença
Vídeo mostra um rato circulando por um supermercado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:50
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral
Unimed deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais por ter se negado a custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:25
TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho
O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:45
TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos pelo estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:28
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer
Modelo de Petição. Colaboração de Ariane Brumatti dos Santos e Felipe Ricardo Dias.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:34
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Donatário de fração inferior a 50% de imóvel pode participar de programa habitacional
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:40
Juiz condena plano de saúde a cobrir despesas de gastroplastia de portadora de obesidade mórbida
Ação de Obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:45
Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:50
Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Ação de obrigação de fazer